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Câmara registra pedido de informações sobre mudança na classificação indicativa de programa infantil
A Câmara dos Deputados registrou o RIC 2881/2026, que solicita informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a mudança na classificação indicativa do programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. Segundo a nota da proposição, o programa passou da categoria livre para não recomendado para menores de 12 anos.
O texto cita a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, como base para a alteração. Mas, pelas informações disponíveis, trata-se de uma proposição legislativa pedindo esclarecimentos. Não há, nas notas fornecidas, confirmação de lei aprovada, de vigência verificada ou de decisão final sobre o tema.
Na prática, o registro indica apenas que um parlamentar quer obter explicações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o motivo e os efeitos da mudança na classificação. A documentação apresentada não informa o conteúdo integral da portaria, nem traz detalhes sobre eventual análise posterior da medida.
Por isso, o ponto principal é este: há um pedido oficial de informações sobre a reclassificação do programa, mas não há elementos suficientes para afirmar qualquer conclusão além disso. Para acompanhar o assunto, é preciso consultar a tramitação da proposição e eventuais respostas do ministério.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2650028