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Projeto na Câmara cria programa para prevenção de riscos a crianças e adolescentes nas escolas
A Câmara dos Deputados tem um projeto de lei que cria o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida. A proposta é voltada à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar e no entorno das escolas.
Pelas notas disponíveis, o texto também prevê diretrizes para cooperação entre órgãos e para ações de monitoramento preventivo e resposta a ocorrências. Mas isso ainda é uma proposição legislativa. Não há, nas informações recebidas, confirmação de aprovação, publicação de lei ou vigência.
Ou seja, neste momento, o que existe é um projeto apresentado na Câmara, e não uma lei em vigor. O material consultado não traz detalhes sobre tramitação, votação ou eventuais alterações do texto.
Para o leitor, o ponto principal é este: a proposta busca organizar medidas de prevenção e resposta a riscos no ambiente escolar, com foco em crianças e adolescentes. Como se trata de uma proposição, qualquer efeito prático depende da análise e eventual aprovação do Congresso.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649633