Requerimento pede audiência pública sobre o rompimento da barragem de Fundão e seus impactos na Bacia do Rio Doce

O REQ 91/2026 pede a realização de uma audiência pública para debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015.

A proposta também quer discutir os impactos socioambientais do desastre, as emergências habitacionais, os efeitos sobre a saúde pública e as repercussões econômicas nos municípios da Bacia do Rio Doce.

Além disso, o texto menciona o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e das entidades parceiras na defesa de direitos e na reparação integral.

Pelas notas disponíveis, trata-se de uma proposição legislativa, não de uma lei. Não há informação de publicação de norma nem de vigência. O documento indica apenas o pedido de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.

Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649730

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