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STF debate regra de previdência complementar que exige o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres
O programa Supremo na Semana, do STF, comentou um julgamento sobre a previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil. A discussão é sobre a exigência de igual tempo de contribuição para homens e mulheres receberem o benefício integral pago pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).
Segundo o resumo divulgado pelo próprio STF, cinco ministros já entenderam que a regra de 30 anos de contribuição para homens e mulheres, sem considerar a possibilidade de a mulher se aposentar com cinco anos a menos, afronta a Constituição Federal.
O julgamento, porém, não terminou. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a análise para aguardar o voto dos ministros que não estavam presentes à sessão.
O episódio #208 também tratou de outro julgamento no Plenário. Nesse caso, o STF começou a analisar regras que restringem o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais e metropolitanas em Minas Gerais, inclusive serviços intermediados por plataformas digitais. A análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O conteúdo do Supremo na Semana está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-na-semana-debate-julgamento-sobre-igualdade-entre-homens-e-mulheres-na-previdencia-complementar/