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STF leva ao Plenário Virtual temas sobre nacionalidade de adotados, cotas raciais e saneamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (30), às 11h, a sessão virtual do Plenário. O julgamento vai até as 23h59 de 10 de novembro. O próprio STF informou que o prazo começa a contar a partir de 3 de novembro, por causa da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público e do feriado de Finados. A ampliação do período foi adotada para garantir os seis dias úteis de julgamento previstos na Resolução 844/2024.
Na pauta desta semana, há processos sobre temas de família, concursos públicos, educação, saneamento, processo penal e regras administrativas. Entre os destaques, o Plenário analisa embargos de declaração no Recurso Extraordinário 1163774, relacionado ao direito à nacionalidade brasileira de crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior.
Outro caso em destaque é a ADI 7880. Nela, a Rede Sustentabilidade questiona uma norma da Paraíba que condiciona a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos a critérios como renda familiar bruta e tempo mínimo de escolarização na rede pública. Segundo a ação, essas exigências restringem a política de cotas raciais.
Também está na pauta a ADPF 1247, na qual a Amies contesta a atuação de prefeituras que criaram ou autorizaram cursos de saúde com cobrança de mensalidades fora dos limites do município. O STF já havia concedido liminar para suspender o ingresso de novos alunos nas faculdades criadas após a Constituição de 1988.
O colegiado ainda vai examinar a ADI 7899, sobre a lei do Pará que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará, e a ADI 4188, que discute lei do Rio de Janeiro sobre o registro de dados pessoais de investigados e testemunhas em inquéritos policiais. Também constam na sessão a ADI 6459, a ADPF 1341 e a ADI 6329.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do-plenario-virtual-desta-semana-6/