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Câmara analisa pedido de audiência pública sobre tributos e prevenção à lavagem de dinheiro em apostas on-line
A Câmara recebeu o REQ 54/2026, que pede a realização de uma audiência pública para discutir a regularidade tributária, as movimentações financeiras e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro ligados às plataformas de apostas on-line.
Pelas notas disponíveis, o pedido também quer tratar da transparência das operações, do cumprimento das obrigações fiscais e da efetividade dos instrumentos de fiscalização e controle do setor.
Isso não é uma lei nem prova que alguma regra tenha mudado. O registro disponível mostra apenas uma proposição legislativa, ou seja, um pedido para debate.
Na prática, o tema é relevante para quem acompanha a tributação e a fiscalização desse mercado. Mas, com base só nessas notas, não dá para afirmar se a audiência foi marcada, realizada ou aprovada.
Também não é possível concluir, a partir do material enviado, quais órgãos ou convidados participarão da discussão. O que existe até aqui é o objetivo do requerimento: abrir espaço para debate sobre arrecadação, fluxo financeiro e prevenção a ilícitos nas apostas on-line.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649688