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Projeto pede informações sobre a situação financeira das estatais federais
A Câmara recebeu a RIC 2882/2026, uma solicitação de informações à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O texto pede esclarecimentos sobre a piora dos resultados financeiros das empresas estatais federais.
Segundo a proposta, o pedido também quer saber como a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) vem acompanhando esse cenário. Outro ponto é quais medidas estão sendo adotadas para tentar garantir a sustentabilidade econômico-financeira dessas companhias.
A nota disponível não informa debate em plenário, votação ou aprovação. Também não indica lei publicada nem vigência. O que existe, até aqui, é uma proposição legislativa em fase de tramitação, com pedido de informações ao Executivo.
Na prática, o texto busca esclarecer por que os resultados financeiros das estatais estão piorando e quais ações o governo diz estar tomando. Como se trata apenas de uma solicitação de informações, a proposição não altera regras por si só.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2650029