NOTÍCIAS
STF faz audiência pública sobre proibição das bets nesta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em todo o país. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O evento terá transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e também pelo canal do STF no YouTube.
Segundo a nota do tribunal, esta é a segunda audiência pública sobre o tema. Em novembro de 2024, o STF já havia ouvido mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Essa norma foi questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas por Luiz Fux.
Agora, a discussão envolve a MP 1.394/2026. Após a edição da medida provisória, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao relator que avaliasse a necessidade de uma nova audiência.
De acordo com o STF, 28 entidades participarão do debate, entre representantes do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, de associações e de institutos ligados ao tema. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações.
A ADI 8027 foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e reconheça a validade da Lei das Bets. A mesma medida também é questionada nas ADIs 8024, 8028 e 8035.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-nesta-terca-3-audiencia-publica-sobre-proibicao-das-bets/