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Proposição na Câmara pede moção de aplauso por atuação contra assédio eleitoral nas eleições de 2026
A Câmara dos Deputados registra a proposição REQ 19/2026, que pede a aprovação de uma moção de aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego no enfrentamento do assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores durante o processo eleitoral de 2026.
Pelas notas disponíveis, o pedido menciona que a atuação desses órgãos ocorreu também após a proclamação do resultado das eleições. O material fornecido não informa votação, tramitação concluída ou qualquer efeito prático já confirmado.
É importante separar a natureza do documento: trata-se de um requerimento, e não de uma lei. As notas também não comprovam publicação de norma, nem indicam que haja vigência a ser verificada.
Para o leitor, isso significa que o texto disponível apenas mostra uma iniciativa parlamentar de elogio institucional. Ele não autoriza concluir que exista decisão final sobre o tema ou mudança concreta na regra aplicável.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649821