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Projeto cria protocolo para busca prioritária de pessoas com deficiência ou condição neurocognitiva
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe criar o Protocolo Nacional Alerta Neuro dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A ideia é dar resposta prioritária ao desaparecimento de pessoas com deficiência ou com condição do neurodesenvolvimento ou neurocognitiva que aumente o risco de desorientação, dificuldade de comunicação ou de autoproteção.
Pelas notas registradas, a proposta vale independentemente da idade da pessoa. O texto também prevê mecanismos de informação preventiva e medidas de proteção de dados pessoais.
O material disponível não informa a data de apresentação, nem mostra que o projeto já tenha virado lei. Também não há indicação de publicação oficial de norma nem de entrada em vigor.
Na prática, o que está descrito é uma proposta legislativa. Ela ainda depende da tramitação no Congresso para seguir adiante. Até aqui, as notas só permitem afirmar o conteúdo do projeto e o objetivo declarado de reforçar a busca e a proteção em casos desse tipo.
Como o registro consultado traz apenas o resumo oficial da proposição, não é possível detalhar etapas, pareceres ou mudanças no texto. Também não há elementos suficientes para dizer como o protocolo funcionaria em cada situação concreta.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2650083