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Câmara tem requerimento sobre ações do governo diante de casos de violência doméstica registrados em 2026
A Câmara dos Deputados recebeu o RIC 2874/2026, um requerimento que pede informações à ministra das Mulheres sobre as ações do Governo Federal diante do aumento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a nota da proposição, o pedido cita um recorde de 945.015 casos registrados pelo Poder Judiciário entre janeiro e setembro de 2026. O texto não é uma lei e não indica mudança de regra nem vigência de norma. Trata-se de uma proposição legislativa, usada para solicitar esclarecimentos ao governo.
Na prática, o requerimento busca respostas sobre o que o Executivo tem feito diante desse cenário informado no próprio resumo da proposta. A evidência disponível não traz o conteúdo completo do pedido, nem detalhes sobre medidas específicas cobradas da ministra.
Como a fonte consultada é o resumo oficial da proposição, é possível afirmar apenas que existe esse requerimento e qual é o tema dele. Não há, nas notas recebidas, informação sobre votação, aprovação ou resultado do pedido.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2650014